Dicas essenciais para a rematrícula escolar e informações sobre aumento das mensalidades
Com a chegada do período de rematrículas para o próximo ano letivo, as instituições de ensino começam a divulgar suas propostas para a renovação de matrícula, que podem incluir reajustes nas mensalidades e anuidades. Diante dessa situação, o Procon-SP aconselha pais e responsáveis a examinarem atentamente os contratos e procurarem informações claras sobre os preços e as condições oferecidas pelas escolas. A Lei Federal nº 9.870/1999 determina que as instituições devem apresentar a proposta contratual, incluindo o valor total da anuidade ou semestralidade e o número de vagas disponíveis por sala, com um mínimo de 45 dias antes do prazo…