Estado de São Paulo atinge a marca de 6,3 mil títulos rurais com nova entrega para agricultores da região oeste
Desde o início de 2023, o Governo de São Paulo já emitiu mais de 6,3 mil títulos rurais, reforçando a regularização fundiária como uma das prioridades nas políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do meio rural. Até o momento, mais de 276 mil hectares foram regularizados, promovendo maior segurança jurídica e criando novas oportunidades de investimento, além de garantir a permanência das famílias no campo.
Os resultados obtidos evidenciam o progresso da política fundiária em todo o estado. Acima de 50% dos lotes nos assentamentos paulistas já passaram pelo processo de regularização. Na área do Pontal do Paranapanema, esse percentual supera os 75%, destacando a eficácia das ações em uma das principais regiões dedicadas à reforma agrária no Brasil.
O trabalho do Governo paulista abrange não apenas os assentamentos rurais. A política estadual de regularização também inclui pequenas, médias e grandes propriedades agrícolas, territórios de comunidades tradicionais como quilombolas e áreas públicas em níveis municipal, estadual e federal que são regularizadas através de parcerias conforme a legislação vigente.
Entrega de Títulos
Na última terça-feira (23), a Secretaria da Agricultura e Abastecimento fez a entrega de mais de 450 títulos de regularização fundiária para produtores situados em 75 assentamentos nos municípios: Caiuá, Presidente Prudente, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Teodoro Sampaio, Mirante do Paranapanema, Euclides da Cunha Paulista, Rosana e Marabá Paulista.
Além dessas entregas, foi autorizada a emissão de 1.036 títulos urbanos em 16 cidades do estado: Itaberá, Tarabai, Marabá Paulista, Euclides da Cunha Paulista, Mirante do Paranapanema, Luiziânia, Queiroz, Itapetininga, Nhandeara, Cajati, Pariquera-Açu, Registro, Sete Barras, Iguape, Itirapuã e Fartura. Essa ação expande a segurança jurídica para as famílias que residem em áreas urbanas e reforça a política estadual voltada à regularização fundiária.
Coordenada pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), essa iniciativa representa um avanço significativo para o desenvolvimento econômico e social das áreas beneficiadas. A titulação assegura a propriedade definitiva da terra e facilita o acesso a linhas de crédito agrícola aos produtores rurais. Além disso, promove investimentos nas propriedades e proporciona maior estabilidade a milhares de agricultores em São Paulo. Quando somadas as iniciativas urbanas e rurais, elas ampliam o escopo da política pública de regularização fundiária e fomentam cidadania e desenvolvimento territorial.
Para fortalecer ainda mais seu compromisso com o desenvolvimento regional integrado, o Governo do Estado incluiu entregas realizadas por outras secretarias na mesma agenda. No setor habitacional, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) entregou 203 unidades habitacionais que realizam o sonho da casa própria para diversas famílias na região. Adicionalmente, na área educacional foi realizada uma cerimônia oficial para inaugurar a Creche Escola Jardim Primavera em Paulicéia, ampliando assim o suporte à educação infantil na região oeste paulista.
