Procon-SP informa consumidores sobre as recentes mudanças nas normas da Anac
O Procon-SP oferece orientações aos consumidores sobre as novas diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que modificam as Condições Gerais de Transporte Aéreo. A Resolução nº 813/2026 entrará em vigor no dia 26 de outubro. Atualizações Importantes Com a nova resolução, as companhias aéreas são obrigadas a informar aos passageiros, de maneira clara e acessível, assim que tiverem conhecimento, sobre atrasos, cancelamentos de voos, interrupções nos serviços ou preterição de embarque. Essa comunicação deve ser atualizada continuamente enquanto a situação persistir e pode ser realizada por canais digitais. LEIA TAMBÉM: Procon-SP alerta para golpes que usam indevidamente o…