A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) inicia nesta terça-feira (19) às 14h, as audiências públicas para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 na Baixada Santista.
Este evento oferece uma oportunidade para que os cidadãos expressem suas propostas voltadas para várias localidades do estado. O formato das audiências é virtual, realizado através da plataforma Teams, e abrange uma variedade de temas como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e meio ambiente.
Destacando a importância da participação popular, é essencial observar que esse mecanismo não possui caráter deliberativo e está alinhado com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Além dos cidadãos em geral, são convidados a participar representantes da administração pública e entidades civis. As contribuições da população são fundamentais para o desenvolvimento do planejamento orçamentário do próximo ano.
As audiências continuarão em outras regiões: Araçatuba e São José do Rio Preto têm encontros agendados para quinta-feira (21), às 14h. Posteriormente, no dia 26 de maio, será a vez do Vale do Paraíba e Litoral Norte, enquanto no dia 28 de maio a região metropolitana de São Paulo também participará. Fique atento ao site, pois novas datas serão adicionadas ao cronograma.
Consulta Pública sobre o Orçamento
Paralelamente às audiências regionais, entre os dias 19 de maio e 9 de junho, estará disponível uma votação referente à LOA 2027. Os cidadãos poderão eleger as áreas e projetos que consideram mais relevantes para o progresso do Estado e das localidades onde residem.
Para participar, basta acessar o portal da votação da consulta pública e selecionar os itens que melhor refletem sua opinião. O sistema permite ainda que os usuários deixem comentários detalhando suas escolhas.
Para mais detalhes sobre as audiências públicas, consulte o site dedicado ao Orçamento.
Audiências públicas regionais da LOA 2026
- Região Metropolitana da Baixada Santista: 19/5 às 14h
- Região Metropolitana e Administrativa de São José do Rio Preto: 21/5 às 14h
- Região Administrativa de Araçatuba: 21/5 às 14h
- Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte: 26/5 às 14h
- Região Metropolitana de São Paulo: 28/5 às 14h
