Lei Maria da Penha

Projeto propõe apoio a homens com perfil violento antes de condenação por violência doméstica

Projeto propõe apoio a homens com perfil violento antes de condenação por violência doméstica

Proposta de Rosana Valle altera a Lei Maria da Penha e prevê atendimento voluntário para homens identificados com indicativos de comportamento violentoUm projeto de lei apresentado pela deputada federal Rosana Valle propõe ampliar as ações de prevenção à violência doméstica por meio do atendimento a homens que apresentem perfil violento ou indicativos de comportamento que possam levar à prática de violência contra a mulher, mesmo antes de eventual condenação pela Justiça.A proposta altera a Lei Maria da Penha, que atualmente prevê a criação de centros de educação e de reabilitação para agressores, mas não estabelece mecanismos específicos para atender homens…
Ler Mais
Projeto prevê prazo de 24 horas para polícia comunicar descumprimento de medida protetiva à Justiça

Projeto prevê prazo de 24 horas para polícia comunicar descumprimento de medida protetiva à Justiça

Proposta de Rosana Valle foi aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara e prevê rito de urgência, monitoramento eletrônico e retirada de armas em casos de risco elevadoA Polícia terá o prazo máximo de 24 horas para comunicar à Justiça o descumprimento de medida protetiva concedida a mulheres vítimas de violência doméstica. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 6.400/2025, de autoria de Rosana Valle (PL-SP), aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006), criando um rito mais rápido de atuação…
Ler Mais
Dono da Barraca Pipa é Preso após Ameaçar os Pais de Morte e Descumprir Medida Protetiva

Dono da Barraca Pipa é Preso após Ameaçar os Pais de Morte e Descumprir Medida Protetiva

Fábio Lacerda Pipa, empresário e um dos proprietários da Barraca Pipa, localizada na Praia do Flamengo, foi preso na tarde de terça-feira (20) após desrespeitar uma medida protetiva que o impedia de se aproximar dos pais e das empresas da família. A medida foi concedida em 25 de janeiro de 2024, após seus pais solicitarem proteção da Justiça em novembro de 2023, alegando terem sido ameaçados de morte pelo filho.Na ocasião, Fábio Pipa foi flagrado no escritório de um restaurante da família, localizado na Barra, área nobre de Salvador. A prisão foi realizada pela Polícia Civil após a denúncia de…
Ler Mais