Alterações na cor, motor, blindagem ou na conversão de um veículo para outro tipo de combustível vão além de meras mudanças estéticas ou mecânicas. Essas modificações impactam a identidade e a estrutura do automóvel, sendo necessária a aprovação do Detran-SP, conforme estipulado no artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Circulando com um carro que passou por alterações sem as devidas autorizações, o proprietário pode enfrentar multas e até a retenção do veículo, conforme previsto no artigo 230 do mesmo código.
Para simplificar todo o procedimento, o Detran-SP disponibiliza uma página específica que reúne informações detalhadas sobre cada tipo de modificação: troca de cor ou envelopamento, instalação de dispositivos de carga, mudanças no sistema de rodas ou pneus, alteração no tipo de combustível, blindagem, troca de motor, conversão em motorcasa (motorhome), adaptações na estrutura do chassi e ajustes na capacidade para passageiros, entre outros.
Das alterações mencionadas, as três primeiras não requerem inspeção veicular. Por outro lado, o rebaixamento do veículo deve ser realizado somente após uma inspeção e autorização prévia; caso contrário, é considerado uma infração grave.
Passo a passo
1. Solicite a autorização antecipada
Antes de realizar qualquer alteração no automóvel, é necessário requerer eletronicamente a autorização através da página do Detran-SP, preenchendo o formulário indicado. Sem essa autorização prévia, não será possível regularizar a modificação.
2. Aguarde a avaliação da documentação
Caso os dados enviados estejam corretos, o retorno do Detran-SP será disponibilizado dentro do próprio processo criado pelo cidadão.
3. Realize a modificação no veículo
Após receber a aprovação do Detran-SP, as alterações físicas — como pintura, troca de motor e instalação de kit GNV ou blindagem — podem ser efetuadas por empresas autorizadas que sigam as normas técnicas estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
4. Adquira o Certificado de Segurança Veicular (CSV)
Finalizada a modificação, é imprescindível obter o CSV junto a uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), devidamente credenciada pelo Inmetro e homologada pela Senatran. Consulte aqui as ITLs credenciadas. Essa exigência não se aplica para alterações mais simples como troca de cor ou envelopamento.
5. Procure uma empresa para vistoria
Após conseguir o CSV, o proprietário deve ir até uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) para obter o laudo necessário. Clique aqui para encontrar uma ECV credenciada ao Detran-SP.
6. Quite dívidas pendentes
É fundamental apresentar comprovantes de pagamento referentes a tributos, multas ou outras obrigações financeiras que estejam atrasadas em relação ao veículo.
7. Efetue os pagamentos das taxas
Os valores das taxas variam conforme a situação do veículo:
- R$ 223,56 para novo CRV se o licenciamento do ano atual ainda não foi quitado;
- R$ 155,08 para novo CRV se o licenciamento já foi pago;
- Custo particular para emplacamento/lacração em caso de troca de placas;
- Custo particular definido pelo mercado para laudo da ITL/Inmetro;
8. Reúna toda a documentação necessária
No atendimento é preciso apresentar: autorização prévia emitida pelo Detran-SP, laudo da vistoria veicular, comprovante da quitação dos débitos pendentes e o CSV (caso aplicável). Para veículos registrados até 31/12/2020 também é necessário apresentar o Certificado de Registro de Veículo em papel-moeda (documento verde).
9. Obtenha seu novo CRV
A versão digital do CRV (CRV-e) com as informações atualizadas pode ser acessada através do portal do Detran-SP e também pelo aplicativo CNH Brasil.
