Receber um diagnóstico de câncer de mama implica enfrentar diversos desafios que vão além das questões de saúde. Durante o tratamento, é comum que muitas mulheres haja afastamento do emprego, mudanças na renda familiar e dificuldades para realizar exames ou acessar tratamentos médicos. Uma informação que muitas pacientes ainda desconhecem é que a legislação brasileira garante uma série de direitos focados na proteção social, assistência à saúde e promoção da qualidade de vida.
Neste mês de Outubro Rosa, a Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo destaca a relevância da informação acerca desses direitos, desde a fase diagnóstica até o processo de recuperação pós-tratamento. Entre as garantias disponíveis estão os prazos legais para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), o direito à reconstrução mamária e a possibilidade de acesso a benefícios previdenciários e assistenciais, conforme as normas estabelecidas pela legislação.
Prazo para diagnóstico e tratamento
Segundo a legislação federal, quando há suspeita diagnóstica de câncer, os exames necessários para confirmar a doença devem ser realizados em um prazo máximo de 30 dias, com base em solicitação expressa do médico responsável. Após o recebimento do laudo patológico confirmando a doença, a paciente tem direito ao início do primeiro tratamento pelo SUS em até 60 dias ou em um prazo menor, caso haja indicação médica específica.
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O atendimento oncológico oferecido pelo SUS é gratuito e abrange uma variedade de procedimentos clínicos, incluindo cirurgias, quimioterapia, radioterapia e acompanhamento especializado conforme necessário.
Cirurgia reconstrutiva e cuidado abrangente
Pacientes que passam por mastectomia total ou parcial têm o direito à cirurgia reconstrutiva, desde que respeitadas as condições clínicas e a vontade da mulher. A legislação também garante apoio psicológico e cuidados multidisciplinares nas situações previstas pela lei.
Esses cuidados podem incluir fisioterapia, reabilitação física e suporte de diversos profissionais da saúde, contribuindo significativamente para o processo de recuperação e melhoria da qualidade de vida.
Apoio no ambiente profissional e financeiro
Mulheres que necessitam se afastar do trabalho devido à doença podem ter direito ao benefício por incapacidade temporária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que atendam aos requisitos legais. Para casos de neoplasia maligna, não há exigência da carência mínima de contribuições; no entanto, é preciso comprovar tanto o status de segurada quanto a incapacidade para o trabalho.
Além disso, é possível solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme as condições regulamentadas, assim como acessar benefícios assistenciais e isenções tributárias específicas.
Assistência jurídica acessível
Caso surjam dificuldades no acesso a exames, tratamentos ou benefícios, as pacientes podem contatar os órgãos administrativos competentes em busca de orientação jurídica. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece assistência legal gratuita às pessoas que atendem aos critérios estabelecidos.
“Enfrentar o câncer de mama requer não apenas cuidados médicos, mas também assegurar direitos que garantam dignidade às mulheres durante todo o processo terapêutico. Muitas enfrentam desafios financeiros e profissionais que podem agravar sua vulnerabilidade”, observa Luciana Jordão, Defensora Pública-geral do Estado. “A atuação da Defensoria Pública visa garantir acesso à informação e orientação jurídica necessárias para proteger seus direitos. Promover esse acesso é essencial para avançar na equidade de gênero”, acrescenta.
“O diagnóstico oncológico traz desafios que vão além da saúde física; afeta diretamente aspectos profissionais e financeiros das mulheres. Assim sendo, é crucial que elas conheçam seus direitos e saibam onde encontrar suporte. Nosso compromisso é aumentar o acesso à informação e assegurar que nenhuma mulher fique sem assistência adequada”, declara Adriana Liporoni, Secretária de Políticas para a Mulher do Estado.
Onde encontrar ajuda
No contexto do SUS, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) funcionam como um dos principais pontos iniciais para avaliação médica e encaminhamento. Mulheres com dificuldades no atendimento têm a opção de registrar suas reclamações na Ouvidoria do SUS pelo telefone 136.
Questões referentes a benefícios previdenciários podem ser tratadas pelo Meu INSS ou através do telefone 135. Já aquelas pacientes enfrentando negativas por parte dos planos de saúde devem entrar em contato com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo número 0800 701 9656.
Para obter assistência jurídica gratuita, é possível agendar informações através da Defensoria Pública do Estado no site www.defensoria.sp.def.br.
As iniciativas voltadas à conscientização e promoção da saúde feminina fazem parte do movimento SP por Todas, promovido pelo Governo Estadual paulista, integrando esforços relacionados à saúde, segurança, proteção dos direitos e autonomia das mulheres sob coordenação da Secretaria de Políticas para a Mulher.
Campanha Outubro Rosa
O Outubro Rosa é uma importante campanha voltada à conscientização sobre prevenção, diagnóstico precoce e cuidados relacionados à saúde das mamas. Durante todo o mês, o Governo de São Paulo enfatiza a necessidade do acesso à informação confiável e da atenção aos sinais alertas junto ao acompanhamento médico adequado ao longo da vida.
Para mais informações sobre saúde feminina, orientações disponíveis e serviços oferecidos, acesse o portal SP Por Todas.
Movimento SP Por Todas
O SP Por Todas representa uma iniciativa do Governo do Estado paulista voltada às políticas públicas direcionadas às mulheres nos campos da segurança pessoal, proteção dos direitos humanos e promoção da saúde. Para mais detalhes acesse: www.spportodas.sp.gov.br
