A partir de 3 de agosto, o Detran-SP dará início a um leilão de veículos que foram recolhidos em Lorena, Roseira e áreas circunvizinhas. O edital, publicado no Diário Oficial do Estado, apresenta um total de 283 lotes provenientes de infrações de trânsito. Dentre os lotes, há 22 veículos aptos a circular, incluindo carros e motos, além de 190 sucatas que podem ser aproveitadas para desmonte e 71 unidades condenadas à fundição e reciclagem. As inscrições poderão ser realizadas até 48 horas antes do leilão através do site da organizadora Giordano Leilões (www.giordanoleiloes.com.br), onde também ocorrerão os lances e as sessões.
O evento contará com oportunidades a preços acessíveis para aquisição de motos e automóveis em condições apropriadas para circulação. Os lances iniciais partem de R$ 810 para as motocicletas e R$ 2.610 para os automóveis. No edital, os interessados encontrarão informações detalhadas sobre os lotes, como marca, modelo, motor, cor, ano de fabricação e o valor mínimo estipulado por peritos. Esse lance mínimo representa o preço inicial aceito para as propostas.
O leilão será realizado ao longo de três dias, divididos conforme as categorias dos lotes: veículos conservados prontos para circular, sucatas aproveitáveis e sucatas inservíveis destinadas à fundição ou reciclagem, sendo estas últimas programadas para o último dia do evento (veja calendário abaixo).
Acesso e pré-lances
Os interessados poderão visitar as unidades disponíveis no leilão entre os dias 27 e 31 de julho, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h. É importante ressaltar que a visita é restrita à observação dos lotes: não será permitido manuseio, retirada ou substituição de peças, assim como qualquer tipo de teste nos veículos. Todos os itens serão vendidos em seu estado atual sem garantias.
Os pré-lances terão início antes do leilão oficial, começando em 27 de julho às 10h. Ao realizar um pré-lance, o participante indica um preço para o veículo desejado. Esse valor será convertido em lance durante a sessão pública; caso não haja superação em até 30 segundos após sua aceitação, ele será considerado vencedor da unidade. Uma vez feito, o lance não pode ser revertido. A desistência não é permitida conforme a Lei federal nº 14.133/2021.
Recomenda-se realizar um pré-lance como medida preventiva contra possíveis falhas técnicas durante o pregão. Aqueles que optarem por não fazê-lo ainda poderão participar do leilão ao oferecer lances durante a sessão.
Na sequência dos lances, os incrementos variam conforme a avaliação do veículo:
Se um veículo conservado não receber lances iguais ou superiores ao seu valor avaliado, ele será incluído numa nova sessão com um preço inicial reduzido para 70% do anterior. Caso continue sem arremate, passará a ser considerado sucata aproveitável.
É importante lembrar que mesmo se um pré-lance for registrado, o dono do veículo listado tem direito à recuperação até um dia útil antes do leilão, desde que quite todos os débitos pendentes relacionados a multas e taxas de remoção e armazenamento no pátio conforme a Resolução 623 de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Calendário do leilão
1. Veículos conservados aptos à circulação (22)
Podem participar: pessoas físicas e jurídicas registradas no Cadastro da Receita Federal do Brasil.
2. Sucata aproveitável (69) e sucata aproveitável com motor inservível (121)
Podem participar: pessoas jurídicas registradas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com registro ativo na entidade responsável pelo comércio de peças usadas.
3. Sucata inservível (71)
Podem participar: pessoas jurídicas atuando nas áreas de siderurgia ou fundição.
* Os horários são referentes ao horário de Brasília/DF (BRT – UTC-3).
** Se não for possível concluir a sessão pública dentro do horário previsto, esta será suspensa e retomada no primeiro dia útil seguinte sem prejuízo das ações já realizadas.
Restrições à participação no leilão
Os leilões realizados pelo Detran-SP, órgão ligado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) do governo paulista, estão abertos à participação geral de pessoas interessadas tanto físicas quanto jurídicas registradas na Receita Federal quando se trata dos veículos aptos à circulação.
No entanto, por motivos relacionados à segurança e integridade do processo, é proibida a participação das seguintes categorias:
- servidores do Detran-SP e seus parentes até segundo grau;
- leiloeiros e seus parentes até segundo grau assim como membros da equipe;
- sócios ou administradores dos pátios conveniados onde os veículos estão guardados juntamente com seus parentes até segundo grau;
- indivíduos ou entidades impedidos legalmente de licitar ou contratar com a administração pública devido às sanções previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133/2021 ou no art. 7º da Lei federal nº 10.520/2002.
