Os cidadãos de São Paulo têm até o dia 14 de junho para se envolver na consulta pública referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
A iniciativa do Governo do Estado visa proporcionar aos moradores uma plataforma onde possam expressar suas reivindicações. Para isso, foi disponibilizado um sistema de votação online no endereço audienciasdoorcamento.sp.gov.br.
O procedimento para participar é bastante acessível: os interessados devem entrar na plataforma de votação e escolher os itens que melhor refletem suas opiniões. O sistema também oferece a opção de deixar comentários adicionais que ajudem a elucidar ou aprofundar suas escolhas.
As sugestões que podem ser enviadas abrangem diversas áreas, incluindo saúde, educação, segurança pública, meio ambiente e infraestrutura. As primeiras reuniões já estão programadas – veja a tabela abaixo.
Essa ferramenta de participação cidadã, que não possui caráter deliberativo, está fundamentada na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permitindo que a população apresente suas propostas tanto para o estado em geral quanto para localidades específicas.
Audiências Públicas Regionais da LOA 2027
Paralelamente, estão sendo realizadas audiências regionais. A participação se dá de forma virtual, através da plataforma Teams. Para participar, basta acessar o link correspondente à sua região na data e horário estabelecidos.
Além dos cidadãos paulistas em geral, as audiências também são direcionadas a representantes da administração pública e entidades civis. É importante destacar que as contribuições da população são fundamentais para o planejamento do orçamento do ano seguinte.
Para obter mais informações sobre as audiências públicas, visite o site: www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br.
