A cena de um animal preso sob o sol escaldante, sem acesso a água e sujeito a agressões, provoca revolta. Contudo, muitos se sentem inibidos a agir devido à falta de conhecimento sobre como proceder para denunciar ou ao receio de se expor. Em São Paulo, a notificação às autoridades pode ser feita online, garantindo anonimato e sigilo.
Embora os maus-tratos sejam comumente associados à violência física direta, como bater ou ferir um animal deliberadamente, outras formas de abuso também são consideradas crimes. Práticas como deixar um animal sem comida e água potável, expô-lo a condições climáticas adversas sem abrigo ou mantê-lo em locais insalubres com correntes que limitam seu movimento estão inclusas na legislação brasileira.
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Além disso, o abandono em espaços públicos, a ausência de cuidados veterinários quando necessário, a promoção de rinhas e a exploração comercial excessiva de animais também configuram maus-tratos.
A legislação do estado de São Paulo foi fortalecida pela lei estadual nº 18.184/2025, que proíbe manter cães e gatos amarrados por cordas ou correntes fixas. A única exceção é para sistemas de movimentação do tipo “vai e vem”, que garantem liberdade de movimento ao animal, conforme estabelecido na legislação. Os infratores também estão sujeitos às penalidades da lei federal nº 14.064/2020.
Como fazer uma denúncia
Antes de registrar uma ocorrência, é importante coletar o máximo possível de informações, sempre priorizando sua segurança. Sempre que viável, tirar fotos, gravar vídeos e anotar datas, horários e o endereço exato da situação pode ser crucial. Quanto mais detalhadas forem as evidências apresentadas, maiores serão as chances de uma investigação ágil e eficaz.
As denúncias podem ser realizadas pela Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) através do site https://www.webdenuncia.sp.gov.br/depa.
Ao contrário de outros canais anônimos, é necessário que o denunciante informe sua identidade. No entanto, existe a possibilidade de solicitar sigilo total, assegurando que os dados pessoais não sejam revelados durante a investigação.
Após enviar a denúncia, um protocolo e uma senha são gerados pelo sistema para que o denunciante possa acompanhar o progresso da ocorrência pelo mesmo site.
As informações transmitidas são analisadas e encaminhadas para a unidade policial responsável, que poderá investigar o caso e tomar as providências necessárias para interromper os abusos e responsabilizar os autores.
Outra opção disponível para relatar crimes é o Disque-Denúncia pelo telefone 181, que garante total anonimato ao denunciante.
Em situações de flagrante ou emergência, recomenda-se entrar em contato imediatamente pelo número 190 ou se dirigir à delegacia mais próxima. Dependendo da gravidade do ocorrido e das condições do animal envolvido, a Polícia Militar Ambiental também pode ser acionada para investigar a denúncia.
O que mais você pode fazer além da denúncia?
Embora seja responsabilidade da polícia e do sistema judicial investigar e punir os responsáveis pelos maus-tratos, o cuidado com os animais envolve toda a comunidade. Se você testemunhar um caso ou conhecer uma situação semelhante, considere contribuir das seguintes maneiras:
- Ofereça assistência temporária: se for seguro fazê-lo, forneça água ou alimento ao animal até que ajuda oficial chegue. Evite qualquer ação que coloque em risco sua segurança ou interfira no trabalho das autoridades.
- Entre em contato com protetores: enquanto a investigação estiver em andamento, busque entidades locais dedicadas à proteção animal para obter orientação sobre como proceder. Essas organizações geralmente oferecem suporte veterinário e podem ajudar na busca por um lar temporário após a intervenção das autoridades.
- Considere adotar ou ajudar na adoção: animais resgatados de situações adversas merecem oportunidades em lares seguros. Adotar ou oferecer um abrigo temporário pode proporcionar ao animal uma vida digna e protegida.
