SP forma força-tarefa para monitorar esportes de aventura e coibir práticas irregulares
Na última quinta-feira (18), representantes da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, Guarda Civil Municipal, Ministério Público, Defesa Civil, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), além das secretarias de Turismo e Esportes, se reuniram para discutir estratégias de fiscalização e segurança voltadas aos esportes de aventura. O principal objetivo do encontro foi a elaboração de um plano conjunto que visa prevenir acidentes e combater atividades que não atendem aos requisitos mínimos de segurança.
A reunião ocorreu nas instalações da SSP, localizadas no centro da capital, e resultou na proposta de criar uma força-tarefa destinada a intensificar o controle sobre o rope jump, uma modalidade sem regulamentação técnica específica no Brasil.
Durante o encontro, que contou com a presença de 16 representantes de diversas entidades, foram traçadas estratégias para identificar e fiscalizar empresas que oferecem esse tipo de atividade, frequentemente promovidas apenas por meio das redes sociais e sem uma estrutura formal adequada.
Conforme estabelece a Lei Geral do Turismo (Lei nº 14.978/2024), é imprescindível que as empresas turísticas estejam cadastradas no Cadastur, mantido pelo Ministério do Turismo. Além disso, devem contratar seguro de responsabilidade civil, fornecer um termo de consentimento informando sobre os riscos envolvidos e certificar seus profissionais e equipamentos em um Sistema de Gestão de Segurança (SGS), seguindo normas definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O coronel Henguel Ricardo Pereira, secretário-executivo da SSP, ressaltou: “É fundamental adotar uma postura mais rigorosa contra atividades clandestinas. Isso inclui o fechamento de operações irregulares, a abertura de inquéritos policiais e a responsabilização dos envolvidos. Nosso intuito é evitar tragédias futuras e proporcionar maior segurança aos adeptos dos esportes de aventura.”
As instituições presentes avançaram na formulação de um plano integrado de fiscalização que contempla operações conjuntas, mapeamento dos locais onde as atividades ocorrem, monitoramento dos anúncios online e a criação de protocolos para a interrupção das práticas irregulares, além da apreensão dos equipamentos quando forem detectadas irregularidades.
Outro ponto crítico levantado durante as discussões foi a subnotificação dos acidentes relacionados aos esportes de aventura, dificultando assim um diagnóstico preciso sobre os riscos associados. Para lidar com essa questão, a Defesa Civil se comprometeu a realizar o levantamento e o mapeamento das ocorrências registradas no estado.
Além das iniciativas voltadas ao controle das atividades irregulares, estão planejadas campanhas educativas para conscientizar tanto praticantes quanto organizadores sobre a importância do cumprimento das normas de segurança.
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