“Anteriormente, era necessário solicitar cada licença em diferentes locais, o que demandava meses de trabalho. Com o Facilita SP, para empresas consideradas de baixo risco, o processo se resume a preencher um único formulário na internet, que se conecta simultaneamente a todos os órgãos competentes”, relata Guilherme Monteiro, contador especializado em legalização empresarial, de 24 anos.
Para os empreendedores, essa rapidez no procedimento significa menos etapas e menores custos na formalização dos negócios. Atualmente, 929 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) estão isentos de licenciamento prévio para operar no estado de São Paulo.
A categorização de risco é fundamental para o planejamento em termos de tempo e investimento, além de evitar multas e proporcionar uma maior clareza sobre as exigências legais para a abertura de empresas no estado. O programa Facilita SP, parte da iniciativa de Liberdade Econômica e Desburocratização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), foi criado para tornar esse processo mais simples. Essa ação integra a Jornada do Empreendedorismo.
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Atualmente, cada órgão define sua própria classificação de risco, enquanto o Comitê Facilita SP reúne essas categorizações e publica a deliberação com os CNAEs considerados de baixo risco por todos os órgãos licenciadores. Contudo, alguns municípios apresentam classificações específicas.
Guilherme afirma que o Portal Facilita SP transformou consideravelmente a rotina para a abertura de empresas. “Agora consigo seguir todo o processo rapidamente e sem interrupções longas”, compartilhou.
O portal Facilita SP implementa as normas municipais e possibilita que os empreendedores verifiquem em tempo real a viabilidade locacional automatizada em 515 municípios integrados. Isso significa checar se a atividade pode ser exercida no endereço selecionado conforme as normas de uso do solo e zoneamento. Após o registro da empresa pelo empreendedor ou contador, os dados são enviados automaticamente aos órgãos competentes como Prefeitura, Corpo de Bombeiros, CETESB, Vigilância Sanitária e Defesa Agropecuária quando necessário.
Para negócios categorizados como de baixo e médio risco, as operações podem ser iniciadas imediatamente. No caso dos médios riscos, é necessário apresentar documentos e declarações, além da possibilidade de inspeção posterior. Já as atividades consideradas de alto risco exigem vistoria antes do início das operações.
Classificação
A classificação de risco estabelece quais requisitos de licenciamento cada tipo de atividade deve cumprir. Essa avaliação é realizada diretamente pelos órgãos responsáveis pelo licenciamento com base no potencial impacto das atividades.
- Baixo risco: atividades leves ou com impacto irrelevante. Não necessitam de vistoria prévia nem autorização pública para operação imediata. Exemplo: comércio varejista de roupas;
- Médio risco: atividades com impacto moderado que permitem início imediato com autorização provisória automática; requerem documentação e declarações adicionais. Vistorias podem ocorrer posteriormente se necessário. Exemplo: salões de beleza;
- Alto risco: atividades com maior potencial impactante que exigem vistoria antes do início das operações. Exemplo: postos revendedores de combustíveis.
A relação completa das atividades e suas classificações está disponível no site: www.facilitasp.sp.gov.br.
O sistema realiza consultas automáticas em bases municipais e na Receita Federal, fornecendo informações claras sobre em qual fase se encontra o processo. Para os municípios, essa lista padroniza procedimentos, otimiza a fiscalização e aumenta a transparência ao concentrar recursos nas atividades que realmente necessitam de análise detalhada.
Sistema digital agrega regras sobre classificação de risco. Confira o tutorial:
Adesão Total dos Municípios
Um levantamento divulgado em outubro pelo projeto Liberdade para Trabalhar do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP) revelou que São Paulo é o único estado brasileiro onde todos os 645 municípios possuem pelo menos uma norma relativa à liberdade econômica. Esse resultado reflete a adesão total das cidades ao programa Facilita SP.
O programa estadual recebeu reconhecimento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como vencedor do prêmio Gobernarte 2026 na categoria Qualidade Regulatória. Esta décima edição premiou iniciativas governamentais subnacionais na América Latina e Caribe; o programa foi escolhido entre 158 propostas oriundas de 15 países durante uma cerimônia realizada na sede do BID em Washington em setembro deste ano.
A subsecretária da SDE, Amiris de Paula, destacou que o Facilita SP reafirma o compromisso do Governo Estadual com a modernização do ambiente regulatório ao estabelecer diretrizes proporcionais ao impacto potencial das atividades econômicas.
“Classificar riscos significa decidir onde é necessária a atuação estatal. Com 929 atividades podendo iniciar sem aguardar licença, quem empreende ganha previsibilidade e as equipes fiscalizadoras podem focar nos casos que realmente precisam ser analisados. O reconhecimento pelo BID evidencia que esse modelo funciona bem e pode ser replicado”, afirmou ela.
Desde sua implementação, o portal Facilita SP possibilitou a abertura de mais de 84 mil empresas e reduziu o tempo médio para formalizar negócios dos tipos empresário individual e sociedade limitada no estado para apenas 2 horas e 25 minutos — uma queda significativa em relação às 44 horas registradas em agosto deste ano.
Semana do Empreendedorismo
Em celebração ao Dia do Empreendedorismo, durante esta semana a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo (SDE) organizou uma série de conteúdos voltados aos empreendedores com diversas iniciativas e ferramentas disponíveis para apoiar aqueles que estão desenvolvendo seus negócios em diferentes fases.
