A condução de veículos sob efeito de álcool pode resultar na perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e em multas que podem chegar a quase R$ 3 mil, conforme estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Abaixo, saiba mais sobre as penalidades relacionadas à direção embriagada e o procedimento necessário para reaver a carteira de habilitação, segundo informações do Detran-SP.
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Suspensão da CNH
Conduzir um veículo após ingerir bebidas alcoólicas resulta na suspensão da CNH por um período de 12 meses e na aplicação de uma multa gravíssima no valor de R$ 2.934,70.
A infração por alcoolismo pode levar à abertura de um processo administrativo para a suspensão da CNH pelo Detran-SP. Durante a abordagem policial, o veículo só poderá ser liberado a um motorista que esteja habilitado e comprovadamente sóbrio. Caso não haja um condutor adequado disponível, o veículo será encaminhado ao pátio.
Para recuperar a CNH após os 12 meses de suspensão, o motorista deve completar um curso de reciclagem e ser aprovado em uma prova teórica.
Se ocorrer uma nova violação dentro desse período, a multa será elevada para R$ 5.869,40 e o tempo de suspensão da CNH será ampliado. Além disso, se houver nova infração durante a suspensão, o motorista enfrentará um processo administrativo que poderá resultar na cassação do direito de dirigir. Nesse caso, ele terá que reiniciar todo o processo para obter a habilitação novamente, aguardando pelo menos 24 meses após a cassação.
Níveis de álcool e sanções
Para níveis entre 0,01 mg/L e 0,33 mg/L: considera-se uma infração administrativa gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.
Quando a medição atinge 0,34 mg/L ou mais: além das penalidades administrativas já mencionadas, essa situação é caracterizada como crime de trânsito, com pena de detenção variando entre seis meses e três anos, caso haja condenação criminal.
Detenção
Se o bafômetro registrar uma taxa igual ou superior a 0,34 mg/L (ou 6 decigramas por litro de sangue), ou se forem detectados indícios claros de comprometimento psicomotor, o condutor será levado à delegacia.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê uma pena que varia entre seis meses e três anos de detenção, além da proibição ou suspensão do direito à habilitação em caso de condenação no processo judicial.
Fiança
O montante da fiança para motoristas embriagados pode variar entre 1 e 100 salários mínimos; essa quantia é determinada pela polícia com base na condição financeira do infrator e na gravidade do incidente. No entanto, essa aplicação só é válida se não houver envolvimento em acidentes com feridos graves ou fatalidades. O valor é estipulado pelo delegado responsável e aqueles que não puderem pagar devem aguardar até uma audiência com um juiz.
Prazos do processo
- Emissão da multa: O órgão competente tem até 30 dias para notificar sobre a autuação referente à infração.
- Registro no sistema: Geralmente realizado em até três semanas.
- Defesa prévia e recursos: O julgamento completo das defesas e recursos administrativos pode demorar entre 1 a 3 anos para ser finalizado.
- Suspensão da CNH: A penalidade padrão é uma suspensão do direito de dirigir por 12 meses após a conclusão das defesas.
- Prescrição do crime por embriaguez ao volante: O prazo para prescrição deste crime é de três anos devido à pena máxima possível ser também três anos de detenção.
Anulação da multa
É viável solicitar a anulação da multa decorrente do bafômetro através de recursos administrativos; é fundamental identificar erros no auto da infração ou eventuais falhas no equipamento utilizado ou nas abordagens realizadas.
Recusa do bafômetro
Negar-se a realizar o teste do bafômetro acarreta penalidades equivalentes às impostas aos motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool: multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito à habilitação por um ano. Um processo administrativo pela suspensão da CNH será instaurado e o veículo ficará retido até que um condutor habilitado e sóbrio se apresente; caso contrário, será recolhido ao pátio.
