Comemorado no dia 31 de agosto, o Dia do Vira-Lata enfatiza a necessidade da adoção consciente, o enfrentamento do abandono e a valorização dos animais sem raça definida. Para celebrar esta data especial, é importante conhecer as legislações estaduais que visam aumentar a proteção e o bem-estar dos cães e gatos.
Uma das iniciativas é a Lei nº 18.389/2026, que reconhece o Vira-Lata Caramelo como uma importante expressão cultural em São Paulo. Essa legislação destaca um dos principais símbolos da cultura popular brasileira e promove a adoção de animais sem raça definida.
LEIA TAMBÉM: Presenciou uma violência contra animais? Saiba como denunciar
Outra legislação relevante é a Lei nº 18.184/2025, conhecida como Lei do Fim das Correntes. Esta norma proíbe o acorrentamento permanente de cães e gatos, permitindo essa prática apenas em circunstâncias excepcionais e temporárias.
O Estado também implementou o Marco da Comercialização e Senciência Animal (Lei nº 17.972/2024), que reconhece cães e gatos como seres sencientes, estabelecendo diretrizes mais rigorosas para sua criação, venda e proteção.
Adicionalmente, a Lei nº 18.397/2026 autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos e campas pertencentes às famílias, reforçando o laço emocional entre os tutores e seus animais de estimação.
Essas legislações coletivamente ressaltam a relevância da guarda responsável, da adoção consciente e do respeito aos direitos dos animais.
