Entrega de matrículas para 220 famílias marca avanço do Programa Casa Paulista em Mogi das Cruzes
Nesta quinta-feira (2), o Programa Casa Paulista formalizou a entrega de matrículas a 220 famílias que residem em apartamentos em Mogi das Cruzes, proporcionando segurança jurídica e a propriedade definitiva dos imóveis. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) investiu R$ 858 mil na regularização dessas moradias. O evento contou com a presença de Candelária Maria Reyes, superintendente Registral e de Regularização Fundiária da Companhia.
A regularização da área habitacional Mogi das Cruzes M1, que foi entregue em 2006, integra os esforços do Governo do Estado para resolver pendências relacionadas a conjuntos habitacionais mais antigos da CDHU que ainda carecem desse registro oficial. Atualmente, todos os novos empreendimentos da Companhia são entregues com a documentação devidamente registrada em cartório e as matrículas individualizadas.
LEIA TAMBÉM: Governo de SP atende 70 famílias por dia com habitação de qualidade
Candelária ressaltou a importância desse dia para os moradores do conjunto habitacional: “A regularização é essencial para garantir autonomia aos residentes. Sem ela, muitos hesitam em quitar financiamentos, realizar reformas ou vender suas propriedades. Com a matrícula recebida, esse receio desaparece, pois o documento confirma que o imóvel é realmente deles.”
Para promover a regularização de conjuntos habitacionais mais antigos, a CDHU realiza uma série de etapas que incluem diagnóstico fundiário, planejamento estratégico para regularização, elaboração dos documentos técnicos necessários, além de interações com órgãos municipais e estaduais e ações cartoriais e jurídicas.
A matrícula individualizada proporciona segurança jurídica às famílias beneficiadas. Esse documento funciona como uma certidão de nascimento do imóvel, reunindo informações fundamentais para sua identificação legal. Com ele, os moradores têm acesso facilitado ao crédito, podem vender seus imóveis legalmente, transferi-los aos herdeiros e desfrutar de outros benefícios.
LEIA TAMBÉM: Feirão Casa Paulista oferece mais de R$ 670 mil em subsídios para compra do primeiro imóvel na cidade de Franca
Entre as beneficiadas está Sheyla Incau, de 40 anos, que aguardava pela documentação desde sua mudança para o empreendimento em 2006. “Receber o título é uma satisfação imensa. Fui sorteada há mais de 20 anos para adquirir meu apartamento e agora tê-lo regularizado revigora minhas esperanças por um futuro melhor”, declarou a autônoma, que reside no imóvel com seus dois filhos, de oito e doze anos.
José Lopes, de 59 anos, junto à esposa Lúcia Aparecida, de 53 anos, também habitam o conjunto desde sua inauguração. A obtenção da certidão traz ao casal uma sensação renovada de segurança. “Antes tínhamos receio em investir no apartamento ou fazer reformas porque ele não era oficialmente nosso. Agora é um novo começo; finalmente podemos afirmar que esta casa é nossa”, disse José.
A atual administração da SDUH tem como objetivo ampliar o acesso à regularização fundiária e beneficiar um número crescente de famílias que esperam há décadas pela documentação oficial dos seus imóveis. Desde o início deste ano, foram regularizadas 155 mil unidades pela CDHU e pelo programa Cidade Legal, contabilizando títulos entregues e processos concluídos com um investimento total superior a R$ 604 milhões.
