Nesta sexta-feira (24), a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) anunciou no Diário Oficial a abertura da Consulta Pública nº 12/2026. A iniciativa visa criar diretrizes e requisitos que padronizem o atendimento das ouvidorias das concessionárias supervisionadas pela Superintendência de Parcerias da Agência.
A área fiscaliza um total de 12 contratos, abrangendo concessões que incluem parques, hospitais, escolas, centros de exposições e loterias, entre outros serviços. Além de buscar uniformizar os procedimentos, a proposta enfatiza a importância do papel das ouvidorias no atendimento ao público e na gestão adequada das demandas apresentadas pelos usuários.
A consulta é aberta tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que tenham interesse na questão. Para participar, os interessados devem preencher um formulário que está disponível pela Arsesp e enviá-lo por e-mail até o dia 21 de agosto de 2026, seguindo as instruções contidas no regulamento.
No site da Arsesp, é possível acessar a minuta da Deliberação, a Nota Técnica, o regulamento e o formulário para envio das contribuições. Após o término do prazo para manifestações, a Agência publicará em seu portal todas as contribuições recebidas.
