No dia 16 de julho, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) lançou no Diário Oficial do Estado a Consulta Pública nº 11/2026. Este documento visa coletar opiniões e sugestões da sociedade sobre a proposta que define procedimentos regulatórios para o monitoramento e avaliação da universalização, indicadores operacionais e qualidade das informações relacionadas aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O intuito da proposta é estabelecer diretrizes que favoreçam o acompanhamento da evolução na universalização dos serviços de saneamento básico, além de garantir a precisão das informações apresentadas pelas empresas reguladas. Essa ação está alinhada com as Normas de Referência ANA nº 08/2024 e nº 09/2024.
A iniciativa busca aprimorar a supervisão dos serviços prestados na área de saneamento básico, visando aumentar a transparência, confiança nas informações e monitoramento do progresso na universalização desses serviços.
Todos os interessados, sejam pessoas físicas ou jurídicas, podem participar. Para isso, é necessário preencher um formulário que está disponível pela Arsesp e enviá-lo até o dia 31 de julho de 2026 para o e-mail [email protected], seguindo as instruções contidas no regulamento.
Os documentos relacionados à minuta de Deliberação, Nota Técnica, regulamento e formulário para envio das contribuições podem ser acessados no site da Arsesp (https://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/DetalhesACPublicas.aspx?idItemC=191).
Após o término do período de consulta, a Agência fará a divulgação completa das contribuições recebidas em seu site.
