A partir do dia 29 de setembro, o Detran-SP promoverá um leilão de veículos apreendidos na cidade de Franca. Essa iniciativa faz parte de uma nova etapa das vendas promovidas pelo órgão. O edital, publicado no Diário Oficial do Estado, apresenta um total de 733 lotes que foram recolhidos devido a infrações de trânsito. Dentre esses, há 104 veículos aptos para circular, além de 454 lotes de sucatas que podem ser aproveitadas para desmonte e 175 unidades destinadas à fundição e reciclagem. Os interessados poderão se inscrever até 48 horas antes do leilão através do site da organizadora, Gilson Leilões (gilsonleiloes.com.br), onde também ocorrerão os lances.
O leilão oferece a oportunidade de adquirir motos e automóveis em boas condições a preços acessíveis. As propostas iniciais começam em R$ 1.116,00 para as motos e R$ 1.098,00 para os carros. No edital, os participantes encontrarão informações detalhadas sobre cada lote, incluindo marca, modelo, motor, cor e ano de fabricação, além do lance mínimo estipulado por especialistas. Esse valor mínimo representa o ponto de partida para as ofertas e é calculado com base na avaliação de mercado e no estado geral dos veículos.
O evento será realizado em três dias distintos, divididos conforme as categorias dos lotes: veículos conservados que podem circular, sucatas aproveitáveis para desmonte e sucatas inservíveis que serão destinadas à reciclagem ou fundição, esta última prevista para o encerramento do leilão (veja o calendário abaixo).
Visita e pré-lance
Os interessados poderão visualizar os veículos disponíveis entre os dias 21 e 25 de setembro. É importante ressaltar que a visita é apenas para observação dos lotes; não é permitido manuseio, remoção ou qualquer tipo de teste nos veículos. Todos os itens serão vendidos no estado atual sem garantias. Os lotes que possuem documentação estão localizados no pátio especificado abaixo:
Os pré-lances terão início a partir do dia 21 de setembro às 10h. Ao participar com um pré-lance, o comprador sugere um preço que será convertido em lance durante a sessão pública; caso não haja outra oferta superior em até 30 segundos, este lance se tornará automaticamente o vencedor da unidade oferecida. Uma vez aceito um lance, ele não pode ser cancelado. A desistência não é permitida segundo a Lei federal nº 14.133/2021.
A realização de pré-lances é recomendada como uma forma de se precaver contra possíveis falhas técnicas ou problemas de conexão durante o leilão. Aqueles que optarem por não realizar o pré-lance ainda poderão participar da sessão fazendo suas ofertas normalmente.
Durante o processo de lances, o incremento no valor varia conforme a avaliação do veículo:
Se um veículo conservado não receber propostas iguais ou superiores ao seu valor estimado, ele será incluído em uma nova sessão com um preço inicial equivalente a 70% da avaliação anterior. Caso permaneça sem arremate novamente, será reclassificado como sucata aproveitável.
É importante destacar que mesmo após a realização de um pré-lance, o proprietário do veículo listado tem a opção de recuperá-lo até um dia útil antes do leilão mediante pagamento das pendências existentes relacionadas a infrações e taxas de remoção e custódia em pátio, conforme estipulado pela Resolução 1025 do Contran.
Calendário do leilão
1. Veículos conservados aptos à circulação (104)
Podem participar: pessoas físicas e jurídicas registradas na Receita Federal do Brasil.
2. Sucata aproveitável com motor funcional (139) e motor inoperante (315)
Podem participar: pessoas jurídicas cadastradas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com registro ativo junto ao órgão responsável por regulamentar o comércio de peças usadas.
3. Sucata inservível (175)
Podem participar: empresas atuantes nas áreas de siderurgia ou fundição.
* Todas as informações estão baseadas no horário oficial de Brasília/DF (BRT – UTC-3).
** Se houver impossibilidade na conclusão da sessão pública dentro do horário previsto, esta será suspensa e retomada no primeiro dia útil seguinte sem prejuízo das ações já realizadas.
Restrições à participação no leilão
Os leilões realizados pelo Detran-SP são acessíveis ao público em geral, tanto pessoas físicas quanto jurídicas registradas na Receita Federal para os veículos habilitados à circulação.
No entanto, por motivos relacionados à segurança e integridade do processo licitatório, há restrições para participação:
- servidores do Detran-SP e seus parentes até segundo grau;
- leiloeiros bem como seus parentes até segundo grau e integrantes da sua equipe;
- proprietários ou administradores dos pátios onde os veículos estão armazenados juntamente com seus familiares até segundo grau;
- indivíduos ou entidades jurídicas proibidas de licitar ou contratar com a administração pública devido às sanções mencionadas nos incisos III e IV do artigo 156 da Lei federal nº 14.133/2021 e no artigo 7º da Lei federal nº 10.520/2002.
